I Concurso de Redação

 

Apresentação

O I Concurso Estadual de Redação Prêmio Auditor Armando Dias Mendes, com o tema “O Tribunal de Contas e o Controle Social”, é mais uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, que visa a aproximar os estudantes paraenses da missão deste órgão de controle e a levá-los à discussão da qualidade dos gastos públicos e dos mecanismos de combate ao desperdício de recursos, contribuindo para a consolidação de uma cultura de responsabilidade cidadã.

O concurso foi proposto pelo Excelentíssimo Conselheiro Nelson Luiz Teixeira Chaves e consta na Ata nº 5.158, de 1 de agosto de 2013, sendo devidamente ratificado pelo Pleno, por meio da Resolução nº 18.560 do TCE/PA, de 27 de março de 2014.

É importante a participação de todos no controle social, devendo ser estimulada para que cada um possa assumir o seu compromisso com o futuro da sociedade paraense e tenha presente a existência de um órgão especializado na verificação da legalidade e da legitimidade dos atos dos administradores públicos.

São deveres de todo cidadão acompanhar a aplicação dos recursos públicos e zelar pelo patrimônio que é de todos. Essa consciência assegurará um futuro melhor para toda a sociedade.

O tema escolhido visa a promover o debate sobre o controle social como importante instrumento para que o cidadão possa exercer o controle da gestão pública. Os jovens têm papel fundamental nessa tarefa e o TCE/PA, com essa aproximação, quer que eles sejam seus parceiros na fiscalização da gestão pública. A proposição do tema “O Tribunal de Contas e o Controle Social” oportuniza a produção textual inédita pelos estudantes participantes e o material disponibilizado pelo TCE/PA estimula a discussão em sala de aula, conduzida pelos professores orientadores.

Ademais, o prêmio homenageia o Auditor do Tribunal de Contas de Estado do Pará Armando Dias Mendes, cuja biografia demonstra o relevante trabalho desempenhado em prol do controle externo paraense.

Assim, o concurso de redação vem em um momento importante, tendo em vista que, no ano de 2018, comemoram-se 100 anos da criação do cargo de Auditor, atualmente também denominado Conselheiro Substituto, pelas suas constitucionais atribuições de substituir os Conselheiros Titulares em suas ausências e de também exercer a magistratura de contas ao lado desses. No ano de 2018, também se celebram 125 anos da existência do controle externo e 71 anos da criação do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

Portanto, nessa primeira edição do concurso, busca-se incentivar, além do fortalecimento do controle social, o conhecimento acerca do próprio Tribunal de Contas, sua composição e atuação em benefício de toda a sociedade paraense.

 


Objetivo

OBJETIVO GERAL

Propiciar aos estudantes do ensino médio, matriculados nas escolas públicas estaduais, a oportunidade de conhecer competência e composição do Tribunal de Contas e seu papel na sociedade paraense no combate ao desperdício do dinheiro público, concomitantemente com a responsabilidade de cada cidadão.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a) Incentivar a pesquisa sobre a atuação do Tribunal de Contas do Estado na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

b) Estimular os estudantes à reflexão sobre a importância de ser um cidadão participativo, ciente dos seus deveres e direitos e dos deveres do Estado para com a sociedade, despertando-os para a importância do controle social.

c) Colaborar para o processo de formação da cidadania, incentivando a participação política e proporcionando aos estudantes uma visão do papel institucional do TCE/PA;

d) Mostrar a importância da fiscalização para o cumprimento das medidas que buscam o equilíbrio das contas públicas;

e) Refletir sobre a importância da aplicação dos recursos públicos realizada sob os auspícios do princípio da legalidade e legitimidade;

f) Conscientizar os estudantes sobre o papel da sociedade enquanto fiscalizadora dos atos da administração pública e a importância da transparência desses atos;

g) Difundir os valores éticos que permeiam o exercício da cidadania, como imperativos para construção de uma sociedade livre, justa, solidária e sustentável.

 


Público Alvo

Este concurso destina-se a todos os alunos do ensino médio das escolas que compõem a rede pública estadual de ensino do Estado do Pará.

 


Tema

O candidato deve abordar o tema “O Tribunal de Contas e o Controle Social”, dando ênfase aos seguintes elementos essenciais: composição e atuação do Tribunal de Contas e como o controle social pode contribuir para a efetividade desse órgão.

 


Homenageado


Auditor Armando Dias Mendes

Armando Dias Mendes nasceu em Belém no dia 03/02/1924. Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais (Faculdade Livre de Direito do Pará, 1948).

Em 1954, foi nomeado para exercer o cargo efetivo de Auditor deste Tribunal de Contas do Estado, após ter sido aprovado e classificado em 1º lugar em concurso público.

Ícone do pensamento crítico sobre o desenvolvimento da Amazônia, especialmente em planejamento Regional, foi Professor titular e Pró-Reitor da UFPA, fundador do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA), co-fundador da UNAMAZ (Associação das Universidades amazônicas), Assessor Especial do Ministro e Secretário-Geral do Ministério da Educação, Professor colaborador da UnB e relator do Currículo Mínimo do Curso de Ciências Econômicas no Conselho Federal de Educação. Presidiu o BCA/BASA e a Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia. Foi Personalidade Econômica do ano de 2006 pelo Conselho Federal de Economia, em que atuava como Consultor para Amazônia, desenvolvimento sustentável e Ensino Superior.

Foi Doutor “Honoris Causa” pela UNAMA, além de membro emérito do Conselho Regional de Economia do Pará (CORECON-PA) e fundador da Faculdade de Economia do Pará.

Foi também consultor da UNESCO (União das Nações Unidas para a Educação) e do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). Dirigiu a Associação Nacional dos Centros de Pós-graduação em Economia (ANPEC) e presidiu a Associação dos Economistas de Língua Portuguesa (AELP).

Publicou mais de uma dezena de obras sobre a questão regional, especialmente: A invenção da Amazônia (1974); Ciência, universidade e crise (1981); A cidade transitiva (1998) e O economista e o ornitorrinco (2001).

Faleceu aos 88 anos no dia 15/06/2012.

 


Premiação

As 3 (três) melhores redações serão premiadas com os seguintes valores: primeiro prêmio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), segundo prêmio de R$ 3.000,00 (três mil reais) e terceiro prêmio de R$ 2.000,00 (dois mil reais).  

Os 3 (três) alunos premiados, assim como as escolas e os professores orientadores a eles vinculados, receberão placas e certificados.

A entrega dos prêmios ocorrerá em cerimônia solene, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Pará no dia 07/12/2018.

 


Prazos

A inscrição no concurso será gratuita e deverá ser feita no período de 16/10/2018 a 30/10/2018.

 


 Edital do Concurso

Cada escola interessada deverá acessar o portal eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Pará www.tce.pa.gov.br e o site da Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV) www.tce.pa.gov.br/escoladecontas para acessar e baixar os arquivos relativos ao kit com o material do concurso, contendo: um cartaz, uma ficha de inscrição do aluno, uma folha de redação em papel timbrado e o regulamento.

Ressaltamos a importância das escolas participantes realizarem a leitura do regulamento do concurso, para conhecimento das regras estabelecidas.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O EDITAL DO CONCURSO

 


Kit de Inscrição

Faça o download do kit de inscrição abaixo:

Cartaz

Ficha de Inscrição

Folha de Redação

 


Referências

TCE Cidadão

 


Contato

Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, 1585 – Nazaré - CEP: 66.035-903 - Belém/PA

Telefones: (91) 3210-0844 /(91) 3210-0846 / (91) 3210-0845

Endereço eletrônico:  www.tce.pa.gov.br/escoladecontas

E-mail: escoladecontas@tce.pa.gov.br

  

Ouvidoria

Tv. Quintino Bocaiúva, 1585. Nazaré. Belém - PA. 66035-903.
Fone: (91) 3210-0803 / 0800
Atendimento: 8:00h - 14:00h
Sessões Plenárias Ao Vivo
Sessões Ordinárias todas as 3ª e 5ª feiras, às 9:00h com transmissão ao vivo pela Internet.

Tv. Quintino Bocaiúva, 1585.
Nazaré. Belém - PA. 
66035-903.
Tv. Luiz Barbosa, 962.
Caranazal. Santarém - PA. 
68041-420.
Av. VP 8, Folha 32, Quadra 17
Lote 11, Nova Marabá. Marabá - PA. 
68508-160.
(91) 3210-0555 (93) 3522-1718 / (93) 3522-9794 (94) 3323-0799

Atendimento ao Público de 8:00h às 14:00h
Atendimento no Protocolo de 8:00h às 18:00h (de segunda à quinta-feira) e de 8:00h às 16:00h (sexta-feira)