Normas Administrativas

  • Resolução nº 17.278/2006 - Institui a Escola de Contas no TCE/PA.
  • Resolução nº 17.467/2007 - Aprova a instituição do 1º Fórum TCE/PA.
  • Resolução nº 17.492/2008 - Dispõe sobre a Regulamentação do Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas do Estado do Pará – FUNTCE.
  • Resolução nº 17.722/2009 - Aprova a realização anual de um Fórum TCE/PA.
  • Resolução nº 17.737/2009 - Institui o evento anual com a ALEPA.
  • Resolução nº 17.775/2009 - Institui a Ação Conversando com o Controle Interno.
  • Resolução nº 17.794/2009 - Institui o Sistema de Planejamento e Gestão.
  • Resolução nº 17.893/2010 - Aprova a denominação da ECAV.
  • Resolução nº 17.955/2011 - Institui o evento Encontro Técnico Administrativo entre Conselheiros e Departamentos do TCE.
  • Resolução nº 17.981/2011 - Altera o anexo da resolução nº 17.482 de 13 de março de 2008.
  • Resolução nº 18.106/2011 - Autorização para celebração de Termo de Acordo de Cooperação entre TCE/PA, TCM/PA, MPC/PA E MP/TCM-PA.
  • Resolução nº 18.119/2011 - Dispõe sobre o ciclo de aperfeiçoamento da prestação de contas de convênios.
  • Resolução nº 18.136/2011 - Autoriza o TCE/PA a fomentar o controle social através da Rede Pública de Ensino Estadual.
  • Resolução nº 18.169/2012 - Autoriza celebrar convênio com a SEDUC para operacionalizar a Resolução 18.136/2011.
  • Resolução nº 18.207/2012 - Designa o Conselheiro Nelson Chaves para coordenadoria que supervisionaria os serviços de capacitação de Recursos Humanos.
  • Resolução nº 18.273/2012 - Autorização para celebração de Termo de Cooperação Educacional, Técnico e Científico entre o TCE/PA e TCE/RJ (venceu em 2014).
  • Resolução nº 18.327/2012 - GP - Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Resolução 17.492/2008, que dispõe sobre a Regulamentação do Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas do Estado - FUNTCE.
  • Resolução nº 18.399/2012 - Aprova o item 2.4 do Manual do Sistema de Planejamento e Gestão do TCE/PA (Gerenciamento da estratégia).
  • Resolução nº 18.421/2013 - AUTORIZAR a Presidência a utilizar recursos do FUNTCE para custear as despesas com a realização do Ciclo de Aperfeiçoamento da Prestação de Contas dos Convênios celebrados pela Administração Pública Estadual e as Prefeituras Municipais a ser realizado nos dias 06 e 07 de março; Conversando com o Controle Interno.
  • Resolução nº 18.437/2013 - Institui o modelo de Gestão por competências.
  • Resolução nº 18.448/2013 - Autorização para celebrar Acordo de cooperação técnica com a UFPA.
  • Resolução nº 18.495/2013 - Autorização para celebração de Convênio com a Sociedade Ideal, mantenedora da Faculdade Ideal.
  • Resolução nº 18.535/2013 - Dispõe sobre distribuição de exemplares normativos e literários às prefeituras municipais do Estado.
  • Resolução nº 18.545/2014 - Aprova Instrução Normativa que estabelece normas de organização e de envio da prestação de contas dos administradores dos órgãos e entidades da administração pública estadual e dos demais responsáveis por recursos públicos estaduais, para julgamento no Tribunal de Contas do Estado do Pará.(importante para o plano de capacitação dos jurisdicionados).
  • Resolução nº 18.551/2014 - Autorização para celebração de Convênio com o Centro de Ensino Superior do Pará – CESUPA.
  • Resolução nº 18.560/2014 - Institui o concurso estadual de Monografia Prêmio Auditor Benedito José Vianna da Costa Nunes e o concurso estadual de Redação Prêmio Auditor Armando Dias Mendes (foi realizadas ações de divulgação no DOE e jornal de grande circulação, porém não houve recebimento de propostas).
  • Resolução nº 18.601/2014 - Dispõe sobre a instituição do evento denominado “Diálogo com o Terceiro Setor”.
  • Resolução nº 18.611/2014 - Autorização para celebrar Acordo de Cooperação Técnica entre TCE/PA e TJE/PA.
  • Resolução nº 18.619/2014 - AUTORIZAR a Presidência a celebrar termo de adesão para filiação do Tribunal de Contas do Estado do Pará ao Instituto Rui Barbosa – IRB e à Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores – OLACEFS na categoria de membro afiliado, objetivando o compartilhamento de técnicas e programas voltados à capacitação e formação de seus auditores e analistas de controle, bem como o desenvolvimento de atividades conjuntas na área do controle externo.
  • Resolução nº 18.657/2014 - Aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), Plano de Educação Corporativa (PEC) e Plano de Capacitação dos jurisdicionados.
  • Resolução nº 18.665/2015 - Autorização para celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Estado e com o Conselho Regional de Contabilidade, visando o compartilhamento de ações, métodos e procedimentos nas diversas áreas de atuação profissional.
  • Resolução nº 18.685/2015 - Designa o Conselheiro Nelson Chaves e Conselheira Substituta Milene Cunha para o Conselho Consultivo.
  • Resolução nº 18.686/2015 - Institui a Sexta da Integração.
  • Resolução nº 18.690/2015 - Regulamenta a escolha de servidor para o Conselho Consultivo.
  • Resolução nº 18.705/2015 - Aprovar a inclusão dos indicadores e da iniciativa que constam no Anexo I desta Resolução, no Objetivo “Facilitar o Exercício do Controle Social”, do Plano Estratégico 2012-2015, do Tribunal de Contas do Estado, modificando a Resolução nº 18.157, de 22.12.2011.
  • Resolução nº 18.707/2015 - Institui Encontro Técnico entre o Conselho de Classe e servidores.
  • Resolução nº 18.771/2015 - Aprova os princípios, as diretrizes e as regras para a elaboração e a atualização do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), do Plano de Educação Corporativa (PEC) e do Plano de Capacitação dos Jurisdicionados.
  • Portaria nº 28.743/2014 - Regulamenta o pagamento das gratificações para o exercício da docência pelos servidores.
  • Portaria nº 28.907/2014 - Regulamenta os eventos educacionais promovidos pela ECAV, organizados em programas.
  • Ato nº 67 - Regimento Interno.