60 Anos de História

Harmonizar Tradição, Experiência e Modernização.

O dia 18 de setembro de 1946 foi uma data importante para o povo brasileiro. A Assembléia Constituinte promulgava a quarta Constituição da República, a quinta do Brasil. O texto supremo penso haver sido aquele que mais se identificava com as tradições nacionais, promovendo não só a restauração da ordem democrática, violada com a Carta de 1937, mas principalmente o sistema federativo, ferido gravemente pela ditadura Vargas.

O país passou a viver momentos de euforia e de esperança. Os Estados-membros voltaram a ter os seus símbolos e começaram a se preparar para as eleições governamentais e parlamentares, marcadas para o dia 19 de janeiro de 1947. Conhecida a vontade popular, instalava-se, no início de março, no Palácio Antônio Lemos a Assembléia Constituinte Estadual, tendo em sua Presidência o Deputado Antônio Teixeira Gueiros, pertencente ao Partido Social Democrático, posteriormente eleito Vice-Governador, após a promulgação da Constituição Paraense, no dia 8 de julho de 1947.

Como conseqüência do retorno ao regime democrático era imperiosa a adoção dos instrumentos a ele pertinentes, entre eles os necessários à efetivação do princípio da responsabilidade. Assim o art. 34 da Carta Estadual, inspirada na norma federal, que não era obrigatória, pois o mínimo federativo brasileiro, era mínimo na natureza e na expressão, criava o Tribunal de Contas, para cuja instalação o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, fixava o prazo de cinco anos.

Em janeiro de 1951, em momento tumultuado da política paraense, a Lei nº. 379 do dia 23, cumpria o mandamento maior. Como conseqüência de um período de transição na política estadual, esse embate legislativo, com extensa repercussão judiciária, somente retardou, lamentavelmente, a implantação da Corte de Contas, já definitiva a partir de 20 de maio de 1953, data de sua primeira Lei Orgânica.

Após esse período polêmico, começou a fase afirmativa do Tribunal de Contas, durante a qual, e até os dias de hoje, essa Instituição, erguida a uma posição de prestígio e honrabilidade, que muito bem soube conquistar, realiza a sua história particular de modo exemplar, fiel à dignidade normativa de um órgão jurisdicional e técnico, acima das contingências políticas. Essa posição superior, que lhe permite fazer do cumprimento das leis uma necessidade interna, reguladora, sem afastá-lo da realidade, liga-o cada vez mais, pela coerência de seus atos, à vida do Estado, de que se tornou o indispensável mecanismo fiscalizador e controlador.

Vivemos em 2007, os sessenta anos de criação de uma Corte que tem cumprido, em favor do Estado, da sociedade paraense e da Democracia, a plenitude da competência que lhe assiste. Presidido pelo ilustre Conselheiro Fernando Coutinho Jorge, o Tribunal de Contas do Estado do Pará, passa por um período de renovação, na busca de harmonizar tradição, experiência e modernidade, merecendo destaque a implantação do PROMOEX - Programa de Modernização do Controle Externo, que permitirá qualifi cação maior do seguimento humano da Casa e qualidade melhor nos resultados
pretendidos, de um Controle Externo, que possa investigar receita, despesa e avaliar a gestão administrativa, como um todo.